Procon orienta consumidor sobre cartões de crédito

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A Fundação Procon-SP divulgou nesta segunda-feira uma série de informações para orientar o consumidor sobre o uso dos cartões de crédito, setor que, segundo a instituição, registra o maior número de reclamações na área de assuntos financeiros.

O cartão de crédito é uma forma de pagamento muito utilizada no comércio convencional e, mais moderadamente, em compras eletrônicas. Mas, devido a problemas como furto, roubo e clonagem, que cercam o seu uso, é bom ficar atento às dicas dos técnicos da Fundação Procon-SP, afirma o órgão em nota.

No ano de 2005 foram 1.264 reclamações do total de 3.766 (33,56%) registradas pela entidade e, no primeiro semestre de 2006, 1.105 reclamações de 2.922 (37,81%). As principais são referentes a cobrança indevida e problemas com contrato, como o não cumprimento, alteração, transferência, irregularidade, rescisão etc.

Ao assinar a proposta de adesão junto à administradora de cartão, o consumidor deverá ler atentamente todas as cláusulas, riscando espaços em branco. Deverá verificar, também, se o contrato assinado refere-se ao tipo de cartão escolhido, que pode ser: de crédito, de débito, de fidelidade, de desconto, de loja etc. Nela devem constar a data de vencimento, a anuidade e o índice de reajuste, que variam de cartão para cartão, explica o Procon.

O órgão salienta que algumas administradoras de cartões cobram juros a partir da data da compra, portanto o consumidor deve se informar antes de usá-los. Existem, também, algumas que cobram um valor pré-determinado, a título de taxa de serviço, quando o cartão é usado. Neste último caso, é necessário que esteja previsto em contrato.

Nas compras eletrônicas, os técnicos do Procon-SP orientam para que se evite o uso de cartão de crédito. 'Procure optar pelo boleto bancário, na impossibilidade tente vincular o pagamento à entrega do produto ou serviço. Mas, se isto não for possível, informe-se, minuciosamente, sobre o sistema de segurança oferecido pelo site, afirma.

O Procon também orienta o consumidor a nunca assinar comprovantes em branco e na hora da compra, quando o cartão for devolvido, certificar-se de que é o seu.

O consumidor deve ficar atento ao recebimento de cartões de crédito e cartões de afinidade e/ou desconto sem solicitação prévia. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, essa é uma prática abusiva e, portanto, desobriga o consumidor a pagar anuidade ou qualquer outro valor.

Fonte: INVERTIA